Eixo Prioritário 6 - Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social
Este Eixo do Programa Operacional Potencial Humano reúne um conjunto de instrumentos de política que visam criar condições de maior equidade social no acesso a direitos de participação cívica, à qualificação e educação e ao mercado de trabalho. As políticas de apoio à inserção social e profissional de pessoas em situação de desfavorecimento e de promoção de uma cidadania mais activa e alargada constituem prioridade deste Eixo que contempla acções de prevenção e reparação de fenómenos de exclusão social.
O combate à pobreza e exclusão social é então uma das principais áreas de intervenção contempladas, privilegiando-se o desenvolvimento de respostas integradas no domínio da formação e emprego que permitam uma estreita articulação entre o conteúdo das acções propostas e as especificidades dos públicos visados, em particular os desempregados de longa duração e os imigrantes, bem como os reclusos, ex-reclusos, jovens sujeitos a medidas tutelares educativas e cidadãos sujeitos a medidas tutelares executadas na comunidade.
A integração social e profissional da população imigrante, através de medidas de política específicas, constitui, igualmente, uma das vertentes de intervenção deste Eixo, que confere ainda, especial ênfase, à integração no mercado de trabalho e ao acesso a bens e serviços socialmente relevantes das pessoas com deficiência e incapacidade.
Objectivos Gerais do Eixo
• Intervir nos territórios com maiores índices de exclusão ou mais deprimidos, ou territórios fortemente atingidos por calamidades, tornando-os territórios mais inclusivos;
• Aumentar a capacidade instalada em respostas sociais nas áreas de crianças e jovens, população idosa, pessoas com deficiência e família e comunidade;
• Prevenir o insucesso e o abandono escolar precoce dos alunos integrados em meios particularmente desfavorecidos e que se encontram em risco de exclusão social e escolar;
• Promover a igualdade de oportunidades através do combate às desvantagens competitivas dos imigrantes no mercado de trabalho;
• Promover a qualificação e a integração no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade.
• Promover uma cidadania activa numa cultura que valorize a participação cívica.
Tipologias de Intervenção
6.1 - Formação para a Inclusão
Regulamento Específico
Grelha de Análise
6.2 - Qualificação de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade
A regulamentação da presente tipologia foi reformulada. Por favor consulte o novo regulamento:
Regulamento Específico
Grelha de Análise - Formação profissional
Grelha de Análise - Informação, Avaliação e Orientação Profissional
6.3 - Apoio à Mediação e Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade
Regulamento Específico
6.4 - Qualidade dos Serviços e Organizações
A regulamentação da presente tipologia foi reformulada. Por favor consulte o novo regulamento:
Regulamento Específico
Programa Arquimedes
EQUASS – European Quality Assurance for Social Services
Grelha de Análise . Grelha de Análise 6.4b (Programa Arquimedes)
6.5 - Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas
Regulamento Específico
Grelha de Análise
Orientações Técnicas da Candidatura
6.6 - Formação em Língua Portuguesa para Estrangeiros
Regulamento Específico
Grelha de Análise
6.8 - Apoio ao Acolhimento e Integração dos Imigrantes e Inclusão Social de Crianças e Jovens
Regulamento Específico
6.9 - Acções de Formação e Iniciativas de Sensibilização Dirigidas a Públicos Estratégicos no Domínio do Acolhimento e Integração dos Imigrantes
Regulamento Específico
6.10 - Acções de Investigação e Promoção de Campanhas de Sensibilização da Opinião Pública em Matéria de Imigração
Regulamento Específico
6.11 - Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo
Regulamento Específico
Grelha de Análise
6.12 - Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social
Regulamento Específico
Grelha de Análise
Requerimento Rede Social PAIRIAS (PDF)
Listagens de equipamento:
Centro de Actividades Ocupacionais
Centro de Dia
Centro de Dia Acoplado a Lar de Idosos
Lar Idosos - 30 pessoas
Lar Idosos - 60 pessoas
Lar Residencial
Residência Autónoma
Despacho nº 5300/2009
6.13 - Contratos Locais de Desenvolvimento Social
Regulamento Específico
Beneficiários dos Apoios
• Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, incluindo Institutos Públicos;
• Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos;
• Pessoas Singulares.
Para mais informações:
www.poph.qren.pt
