Âmbito e Tipologia das Acções
Acção A – Projectos Empresariais de Modernização Comercial
Tipologia
a) Projectos de dinamização de empresas comerciais adquiridas ou constituídas há menos de três anos por jovens empresários;
b) Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial;
c)
Projectos conjuntos de modernização comercial de empresas em espaços
rurais que visem, com base num plano de acção estruturado e
fundamentado, o desenvolvimento de estratégias complementares de
modernização num conjunto articulado de empresas comerciais em espaços
rurais.
d)
Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a
competitividade empresarial mediante a dinamização de empresas
comerciais em espaços rurais.
Entidades beneficiárias
Para tipologia de projectos a), b) e d):
Micro
e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE 45, com excepção da
actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200
e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310, e CAE 47, com
excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são
apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE
56.
Para tipologia de projectos c):
Estruturas
associativas inseridas na CAE 94110 ou outras estruturas associativas
equiparadas, desde que a candidatura apresentada seja dirigida a Micro
e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE 45, com excepção da
actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200
e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310, e CAE 47, com
excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são
apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE
56.
Condição de acesso
Para tipologia de projectos a), b) c) e d):
À
data da candidatura o promotor tem que encontrar-se legalmente
constituído e ter dado início de actividade para efeitos fiscais há
pelo menos um ano.
Licenciamento
Para tipologia de projectos a), b) e d):
Os
projectos devem cumprir, à data da candidatura, as condições
necessárias ao exercício da respectiva actividade no estabelecimento
candidato, nomeadamente ser detentor dos licenciamentos legalmente
exigíveis e assegurar o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.
Para tipologia de projectos c):
As
empresas alvo destes projectos devem cumprir, à data da candidatura, as
condições necessárias ao exercício da respectiva actividade no
estabelecimento candidato, nomeadamente ser detentor dos licenciamentos
legalmente exigíveis e assegurar o cumprimento das normas ambientais
aplicáveis.
Incentivos
Para tipologia de projectos a), b) e d):
A taxa de apoio é de 45% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o máximo de 40 000 euros por projecto.
Para tipologia de projectos c):
A
taxa de apoio é de 60% das despesas elegíveis para as associações, não
podendo ultrapassar o máximo de 150 000 euros por projecto.
Entidade responsável
Para a tipologia de projectos a), b) e d): IAPMEI
Para a tipologia de projectos c): DGAE
Acção B – Projectos de Integração Comercial
Tipologia
a)
Projectos que visem o estabelecimento ou a consolidação de um modelo de
integração comum através da criação e promoção de novas redes
empresariais ou o desenvolvimento de redes já existentes;
b)
Projectos de adesão a uma rede empresarial já existente ou a criar ou
que se integrem numa estratégia global de modernização da rede em que
se inserem.
Entidades Beneficiárias
a) Micro,
pequenas empresas e médias empresas e agrupamentos constituídos
maioritariamente por micro e pequenas empresas inseridas nas CAE 45,
com excepção da actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da
subclasse 45200 e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310,
CAE 46 e CAE 47, com excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da
subclasse 47240 só são apoiáveis projectos não associados com o grupo
107 da CAE ou com a CAE 56.
b)Micro
e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE 45, com excepção da
actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200
e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310, e CAE 47, com
excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são
apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE
56.
Licenciamento
Os
projectos devem cumprir, à data da candidatura, as condições
necessárias ao exercício da respectiva actividade no estabelecimento
candidato, nomeadamente ser detentor dos licenciamentos legalmente
exigíveis e assegurar o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.
Incentivos
A
taxa de apoio é de 50% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar
o total de 60 000 euros por projecto incluído na tipologia a) e 45 000
euros por projecto incluído na tipologia b).
Entidade responsável: DGAE
Acção C – Projectos de Promoção Comercial
Tipologia
Projectos
de promoção comercial dos centros urbanos que visem através das suas
acções a animação, dinamização e divulgação comercial dos centros
urbanos.
Entidades beneficiárias
Estruturas
associativas empresariais do Sector do Comércio inseridas na CAE 94110
ou outras estruturas associativas empresariais equiparadas.
Incentivos
A taxa de apoio é de 60% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o total de 60 000 euros por projecto.
Entidade responsável: DGAE
Candidaturas
Através de formulário electrónico
