Economia

FAME de Mértola

Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Concelho de Mértola.

Parceria:

ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
Câmara Municipal de Mértola
BES - Banco Espírito Santo
IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
LISGARANTE - Sociedade de Garantia Mútua

Destinatários:

Micro e Pequenas Empresas sedeadas no Concelho.

Tipologia de Projectos:

Investimentos em capital fixo até ao montante de 45.000,00€ (Quarenta e cinco mil euros).

Condições de Acesso dos Promotores Beneficiários:

Estarem constituídos e registados nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC;
Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente situação regularizada em matéria de licenciamento;
Terem estabelecimento estável no concelho de Mértola;
Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada;
Terem situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
Não terem incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
Comprometerem-se a manter afecto à actividade o Investimento a realizar, bem como manter a localização geográfica no concelho, pelo período de contrato de financiamento.

Condições de Elegibilidade dos Projectos:Estrutura do Apoio a Conceder:

Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
O investimento tem que ser efectuado no concelho de Mértola;
Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo Fundo;
Em caso de obras de remodelação e/ou adaptação é obrigatório apresentar o licenciamento de obras ou certidão de isenção do mesmo, emitido pela Câmara Municipal;
Apresentarem características inovadoras ou diferenciadoras face às empresas do concelho.

Despesas Elegíveis:

São apoiáveis as despesas de investimento em capital fixo indispensáveis à actividade e de interesse do Município

Despesas Não Elegíveis:

Projectos que visem a aquisição de partes sociais de empresas;
Projectos integrados em operações de reestruturação financeira, nomeadamente as que envolvam a consolidação de créditos ou o reembolso de operações anteriores

Estrutura do Apoio a Conceder:

	Montante Elegível do Total do Projecto
Empresas Novas (sem histórico contabilístico)	85%
Empresas Em Actividade (com histórico contabilístico)	100%

Prazo Máximo do Empréstimo/Reembolso:

O prazo do empréstimo terá um mínimo de 3 anos e um máximo de 6 anos, incluindo 1 ano de carência de capital.

Garantias:

O Financiamento concedido pelo Banco será objecto de garantia autónoma por parte da LISGARANTE;
As empresas beneficiárias do Fundo deverão constituir-se accionistas da referida Sociedade de Garantia Mútua;
Poderão vir a ser solicitadas garantias adicionais à empresa.

Informações e Aconselhamento:

Câmara Municipal de Mértola - doramaio@cm-mertola.pt

ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo | marta.comprido@adral.pt / joao.ferreira@adral.pt / 284 326 136

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